232 notícias de Processo Civil, da mais recente para a mais antiga.
Administrativo ·ConJur
Ao definir que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa, o Plenário do Supremo Tribunal…
9 de dezembro de 2020 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o pagamento em dobro de quantia indevidamente cobrada pode ser requerido…
24 de novembro de 2020 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título judicial, ainda que o objetivo seja…
23 de novembro de 2020 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o prazo para a parte emendar a petição inicial, após a concessão de tutela…
11 de novembro de 2020 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por comerciante que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e o…
2 de novembro de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte interessada, ao ajuizar ação contra a União, pode renunciar a valores que excedam 60 salários…
30 de outubro de 2020 · 3 min de leitura
Eleitoral ·STJ
A regra da impenhorabilidade de recursos do fundo partidário – prevista, entre outros normativos, no artigo 833, inciso XI, do Código de Processo Civil – é válida mesmo…
8 de outubro de 2020 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que os danos decorrentes da execução de medida cautelar – na hipótese em que o processo principal é extinto…
25 de setembro de 2020 · 5 min de leitura
Advocacia ·STJ
Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, o acréscimo do percentual de 10% de honorários advocatícios…
18 de setembro de 2020 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a possibilidade de uma matéria arguida em embargos do devedor ser apreciada em exceção de pré-executividade não…
16 de setembro de 2020 · 3 min de leitura
