232 notícias de Processo Civil, da mais recente para a mais antiga.
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o…
2 de julho de 2020 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem juros de mora no período compreendido entre a expedição do precatório ou requisição…
20 de junho de 2020 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe em seu artigo 10 o chamado princípio da não surpresa: o juiz não poderá decidir com base em fundamento…
19 de junho de 2020 · 7 min de leitura
Constitucional ·Migalhas
Por unanimidade de votos, os ministros do STF fixaram tese em RE que trata da constitucionalidade da expedição de precatório sobre a parte incontroversa da condenação. A tese…
8 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar…
24 de maio de 2020 · 5 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Em dezembro de 2018, ao concluir o julgamento do Recurso Especial 1.704.520, sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu…
2 de março de 2020 · 12 min de leitura
Advocacia ·STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de cumprimento de sentença, a verba honorária, quando cabível, é calculada exclusivamente sobre as parcelas vencidas…
28 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão de uma prova emprestada – produzida em outro…
20 de fevereiro de 2020 · 8 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da instrumentalidade das formas para possibilitar a análise de um recurso que, embora fosse adequado para…
13 de fevereiro de 2020 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015 – assim como era durante a vigência do CPC/1973 –, não há restrição quanto ao conteúdo do recurso…
6 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
