232 notícias de Processo Civil, da mais recente para a mais antiga.
Direito Municipal ·STJ
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 não é necessária no caso de execução fiscal, regida…
23 de maio de 2019 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
As decisões judiciais interlocutórias que analisem temas relativos à prescrição e à decadência possuem natureza de mérito e, portanto, são atacáveis por meio de agravo de instrumento, conforme…
21 de maio de 2019 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a inversão do ônus da prova nas ações que tratam de relação de consumo.…
11 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para afastar…
8 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Processo Civil ·Revista Consultor Jurídico
A suspensão de passaporte e da carteira de motorista de devedor não viola o direito fundamental de ir e vir. Na realidade, essas medidas garantem a eficácia de…
3 de maio de 2019 · 3 min de leitura
Civil ·STJ
Com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos – prevista no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e na jurisprudência mais…
2 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
É recorrível, de imediato e por meio de agravo de instrumento, a decisão interlocutória que indefere a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução de título extrajudicial.…
2 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência para reconhecer que o Ministério Público de Contas não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do Tribunal…
29 de abril de 2019 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no…
29 de abril de 2019 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Uma prova testemunhal pode ser suficiente para embasar a ação rescisória, já que o Código de Processo Civil de 2015, no inciso VII do artigo 966, passou a…
27 de abril de 2019 · 2 min de leitura
