232 notícias de Processo Civil, da mais recente para a mais antiga.
Processo Civil ·STJ
De início, ressalta-se que um novo documento apresentado à lide pode conduzir a desconstituição do título judicial transitado. Mas, como já declarado pelo Superior Tribunal de Justiça a…
1 de março de 2023 · 1 min de leitura
Processo Civil ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade das regras que disciplinam a prescrição ocorrida no curso dos processos de execução fiscal (prescrição intercorrente tributária). A decisão unânime…
27 de fevereiro de 2023 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de…
10 de fevereiro de 2023 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos no momento em que a Corte…
9 de fevereiro de 2023 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
No caso, o emprego da técnica coercitiva da imposição das astreintes ocorreu no âmbito de obrigação de pagar quantia, ou seja, na mão contrária da jurisprudência consolidada neste…
23 de janeiro de 2023 · 1 min de leitura
Advocacia ·STJ
No caso, o advogado constituído pela parte substabeleceu, com reservas, outros advogados, subsistindo mandato outorgado àquele, que foi intimado de todos os atos do processo. Não houve pedido…
11 de janeiro de 2023 · 1 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na ação rescisória, o depósito prévio deve ser feito em dinheiro. Para o colegiado, tal interpretação tem…
3 de dezembro de 2022 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que a decisão que determina, sob pena de extinção do processo, a complementação da petição inicial…
31 de outubro de 2022 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
O prévio credenciamento – mediante certificado digital ou cadastramento de login (usuário e senha) – permite ao advogado, no primeiro momento, o acesso ao sistema de processo judicial…
25 de outubro de 2022 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que se aplica, no âmbito do Direito Administrativo, a Teoria do Órgão ou da Imputação, segundo…
12 de setembro de 2022 · 1 min de leitura
