100 notícias de Processo Legislativo, da mais recente para a mais antiga.
Direito Municipal ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre leis municipais que restringem desproporcionalmente ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. O…
8 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras…
1 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5897 para declarar inconstitucional a Emenda Constitucional (EC)…
26 de abril de 2019 · 2 min de leitura
Advocacia ·STF
Em sessão extraordinária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de que é inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais…
24 de abril de 2019 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei 16.897/2018 do Município de São Paulo, que proíbe o manuseio, a utilização, a…
2 de abril de 2019 · 3 min de leitura
Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.747.727-1 proposta pela Federação das Empresas…
27 de março de 2019 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O STF entendeu que município não tem competência para legislar sobre sorteios e loterias, sob pena de violação do pacto federativo. A decisão seguiu o voto do ministro…
18 de outubro de 2018 · 1 min de leitura
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou inconstitucional a emenda à Lei Orgânica do Município de Canindé que obrigava o Executivo local a pagar…
23 de julho de 2018 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 553, pela qual o governador do Estado do Rio de Janeiro…
14 de junho de 2018 · 2 min de leitura
Colacionamos as teses com Repercussão Geral já acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal que tratam das iniciativas de projetos de lei relacionadas as atribuições do Chefe do Poder Executivo.…
14 de maio de 2018 · 1 min de leitura
