96 notícias de Processo Penal, da mais recente para a mais antiga.
Processo Penal ·STJ
Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde…
18 de março de 2021 · 3 min de leitura
Processo Penal ·STJ
Aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a Sexta Turma…
4 de março de 2021 · 3 min de leitura
Constitucional ·STJ
A apreensão de drogas na posse de uma pessoa não é motivo suficiente para que a polícia invada sua residência sem a autorização dos moradores, caso não tenha…
4 de março de 2021 · 2 min de leitura
Constitucional ·STJ
Em julgamento realizado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de…
3 de março de 2021 · 6 min de leitura
Processo Penal ·STJ
Com a vigência da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, da…
27 de fevereiro de 2021 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
Em meio à pandemia da Covid-19, o número de assassinatos voltou a crescer no Brasil, depois de dois anos seguidos de queda. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança…
8 de fevereiro de 2021 · 14 min de leitura
Constitucional ·STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a prova produzida a partir da agenda telefônica de um investigado, cujo acesso ocorreu durante…
26 de janeiro de 2021 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que permitem o deslocamento de causas da competência dos Juizados Especiais Criminais para a Justiça Comum ou…
15 de dezembro de 2020 · 2 min de leitura
Processo Penal ·Portal Migalhas
A 3ª seção do STJ determinou novo interrogatório a denunciado por roubo de carga que foi interrogado antes da oitiva da vítima e das testemunhas. O colegiado decidiu…
10 de dezembro de 2020 · 1 min de leitura
Processo Penal ·STJ
Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração de vítimas que dizem tê-lo identificado em uma…
2 de novembro de 2020 · 4 min de leitura
