96 notícias de Processo Penal, da mais recente para a mais antiga.
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.260), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou as seguintes teses sobre a possibilidade de uso,…
Processo Penal ·STJ
DESTAQUE 1. A abordagem administrativa de trânsito não autoriza, por si só, busca pessoal ou veicular, que exige fundada suspeita objetiva, concreta e anterior, referível à posse de…
18 de setembro de 2026 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A controvérsia cinge-se a determinar se a postura ativa da magistrada durante a audiência de instrução ultrapassou os parâmetros legais para a inquirição das testemunhas e o interrogatório…
9 de dezembro de 2025 · 3 min de leitura
Processo Penal ·STJ
De início, salienta-se que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que prints de mensagens de WhatsApp obtidos por particular, quando não apresentam indícios de manipulação…
12 de novembro de 2025 · 1 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A questão em discussão consiste em saber se a determinação de ofício pelo juiz de busca e apreensão de dispositivos eletrônicos e quebra de sigilo telemático, sem provocação…
4 de novembro de 2025 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao juiz converter a prisão em flagrante em preventiva quando o Ministério Público (MP) solicita a…
19 de outubro de 2025 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A questão consiste em saber se o prazo de 10 dias corridos para consulta eletrônica deve ser contado a partir do envio da intimação, independentemente de feriados ou…
11 de setembro de 2025 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
A questão consiste em saber se as provas que amparam a condenação foram obtidas de forma lícita em diligência de guarda civil municipal. Em processos envolvendo a atuação…
6 de setembro de 2025 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.303), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou as seguintes teses sobre o momento no qual deve ocorrer…
20 de maio de 2025 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Tese fixada: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o…
10 de maio de 2025 · 5 min de leitura
