96 notícias de Processo Penal, da mais recente para a mais antiga.
Processo Penal ·STJ
O mundo jurídico descreve como revista ou busca pessoal aquilo que o povo conhece como “baculejo”, “enquadro” ou “dar uma geral”: trata-se da averiguação do corpo do suspeito,…
3 de abril de 2025 · 9 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válidas provas obtidas a partir de busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial que resultaram na…
11 de março de 2025 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
Em sede penal, há norma processual (art. 579 do CPP) que, de forma inequívoca, contempla a incidência do princípio da fungibilidade, prevendo, como requisito para incidência, a ausência…
15 de outubro de 2024 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de celular quando não forem adotados procedimentos…
3 de maio de 2024 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
O § 2º, do art. 4º, da Lei n. 9.613/1998, deve ser interpretado restritivamente, sob pena de criar indevidas hipóteses de responsabilidade integral ou solidária não previstas em…
29 de abril de 2024 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Recentemente, a Terceira Seção do STJ destacou que, no julgamento da ADPF n. 995, em 25/8/2023, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua posição de que as guardas municipais…
26 de abril de 2024 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que pretendiam responder apenas a perguntas formuladas por seu advogado, mas tiveram o pedido…
17 de abril de 2024 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A pronúncia é um juízo de admissibilidade da acusação que não exige prova inequívoca da materialidade e da autoria delitivas. Todavia, por implicar na submissão do acusado ao…
21 de dezembro de 2023 · 1 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A pronúncia consubstancia um juízo de admissibilidade da acusação, razão pela qual o Juiz precisa estar “convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de…
27 de outubro de 2023 · 4 min de leitura
Processo Penal ·STJ
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havendo dúvida sobre a submissão do réu ao tribunal do júri, é possível aplicar o preceito in dubio…
25 de outubro de 2023 · 3 min de leitura
