96 notícias de Processo Penal, da mais recente para a mais antiga.
Processo Penal ·STJ
De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, “na hipótese em que o delito seja praticado em um mandato e o réu seja reeleito para o…
7 de setembro de 2023 · 1 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o Ministério Público (MP) não tem a obrigação de…
12 de julho de 2023 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
Quando o réu condenado em ação penal recorre da decisão, certamente não espera que, ao analisar os argumentos da defesa, o tribunal venha a piorar a sua situação…
11 de julho de 2023 · 10 min de leitura
Processo Penal ·STJ
É consolidada a jurisprudência do STJ no sentido que “o não comparecimento de advogado a audiência sem apresentar prévia ou posterior justificativa plausível para sua ausência, pode ser…
18 de abril de 2023 · 1 min de leitura
Processo Penal ·STJ
Inicialmente, frisa-se que o STJ já decidiu que configuradas as demais condições objetivas, a propositura do acordo não pode ser condicionada à confissão extrajudicial, na fase inquisitorial. Precedente:…
10 de abril de 2023 · 3 min de leitura
Processo Penal ·STF
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski no sentido de que o acordo de não persecução penal (ANPP) pode…
29 de março de 2023 · 1 min de leitura
Processo Penal ·STJ
Uma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019(Pacote Anticrime), o acordo de não persecução penal pode ser definido como uma espécie de…
27 de março de 2023 · 9 min de leitura
Processo Penal ·STJ
No caso, em audiência realizada para a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, ante a ausência do Representante Ministerial, todos os questionamentos inquisitórios destas, com vistas…
6 de janeiro de 2023 · 1 min de leitura
Processo Penal ·STJ
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o Ministério Público (MP) – titular da ação penal – tenha pedido a absolvição do réu, como…
11 de outubro de 2022 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A denúncia anônima, sem amparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, não configura a justa causa necessária para legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela polícia.…
13 de setembro de 2022 · 2 min de leitura
