96 notícias de Processo Penal, da mais recente para a mais antiga.
Processo Penal ·STJ
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu habeas corpus para anular as provas e trancar a ação penal contra um homem preso em flagrante e…
2 de setembro de 2022 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela…
22 de agosto de 2022 · 3 min de leitura
Processo Penal ·STJ
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto se mantiverem os requisitos do artigo 282 do Código…
25 de julho de 2022 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) – baseada em um juízo de probabilidade,…
23 de maio de 2022 · 6 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há o dever de revisão de ofício da prisão preventiva a cada 90 dias – como prevê…
10 de maio de 2022 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que deputados e senadores que respondam a procedimento penal na Corte mantêm a prerrogativa de foro em casos de “mandato cruzado”, ou…
29 de abril de 2022 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que, em casos excepcionais, a autoridade policial afaste o…
8 de abril de 2022 · 3 min de leitura
Processo Penal ·STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem condenado pelo crime de roubo tendo como prova apenas o reconhecimento fotográfico realizado, inicialmente, por meio do…
30 de março de 2022 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 dias não implica a revogação automática da custódia.…
25 de março de 2022 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional dispositivo de lei do Estado de Minas Gerais que confere à Polícia Militar (PM) a possibilidade de…
18 de março de 2022 · 2 min de leitura
