96 notícias de Processo Penal, da mais recente para a mais antiga.
Processo Penal ·STJ
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pedido feito pelo Ministério Público – sem autorização judicial – para que provedores de…
3 de março de 2022 · 3 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência, declarou o juízo da Comarca de São Lourenço do Oeste (SC) competente para realizar…
22 de novembro de 2021 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de livramento condicional deve ser computado para a extinção da pena, observado o tempo máximo…
4 de novembro de 2021 · 3 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de réu acusado de homicídio que estava preso preventivamente por mais de quatro anos e ainda…
3 de novembro de 2021 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma citação pessoal realizada por oficial de justiça via WhatsApp sem que fossem adotadas as cautelas necessárias para…
13 de outubro de 2021 · 2 min de leitura
Advocacia ·STJ
Por ser um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente, o contrato de serviços advocatícios está protegido pelo sigilo profissional e pela inviolabilidade do exercício…
11 de outubro de 2021 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
Se a sociedade deseja um combate rápido e efetivo ao crime, por qual razão não é permitido que a polícia invada uma casa a partir de qualquer suspeita,…
5 de outubro de 2021 · 10 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a um homem cuja prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de aprofundamento das investigações sobre seu possível…
6 de setembro de 2021 · 3 min de leitura
Penal ·STJ
Criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, garantir punição com mais rigor aos agressores e proteger a mulher agredida, a Lei Maria da Penha (Lei…
14 de agosto de 2021 · 14 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a autoridade judicial pode requisitar informações a provedores de internet apenas com base no…
4 de agosto de 2021 · 2 min de leitura
