191 notícias de Tribunais de Contas, da mais recente para a mais antiga.
Direito Municipal ·ConJur
Os atos do Tribunal de Contas se sujeitam à apreciação e controle do Poder Judiciário, em aplicação direta do princípio da inafastabilidade da jurisdição, segundo a qual não…
21 de janeiro de 2020 · 4 min de leitura
Trata-se de Consulta formulada por prefeito municipal, por meio da qual elabora o seguinte questionamento: “Questiona-se se há impedimento legal para cobrança de inscrições em Processos Seletivos Simplificados,…
5 de dezembro de 2019 · 7 min de leitura
Tribunais de Contas ·TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, auditoria sobre as emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária, que…
26 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, Parecer Normativo acerca da aplicação dos recursos provenientes de precatórios do FUNDEF – Fundo de Manutenção e…
21 de novembro de 2019 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·TCU
Recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser utilizados para o pagamento de advogados…
5 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
Trata-se de Denúncia em face de edital de processo licitatório do tipo menor preço por lote, promovido por Prefeitura Municipal, objetivando o registro de preços para futuras e…
5 de novembro de 2019 · 3 min de leitura
Tratam os autos de Representação encaminhada por presidente de comissão de licitação de município, por meio da qual noticia contratação supostamente irregular, por dispensa de licitação, objetivando a…
2 de novembro de 2019 · 3 min de leitura
Trata-se de Consulta apresentada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ibirajuba, formulada nos seguintes termos: Considerando a natureza de caráter indenizatória da verba de representação concedida ao…
31 de outubro de 2019 · 7 min de leitura
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de processos de consulta, respondeu a questões que suscitavam bastantes dúvidas e incertezas elucidando definitivamente essas indagações tormentosas.…
31 de outubro de 2019 · 3 min de leitura
Trata-se de consulta formulada pelo Prefeito do Município de Limoeiro, Sr. João Luís Ferreira Filho, formalizada junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com os seguintes questionamentos: “1. Constatando…
30 de outubro de 2019 · 6 min de leitura
