Parecer em Consulta TC nº 002/2018 – Plenário, sobre cessão de servidor efetivo para exercício de cargo de Secretário Municipal, Procurador-Geral ou Chefe de Gabinete. O Prefeito Municipal…
20 de junho de 2018 · 2 min de leitura
A preclusão do direito de recurso de licitante, por motivo de não apresentação da intenção recursal no prazo devido (art. 45, § 1º, da Lei 12.462/2011), não impede…
20 de junho de 2018 · 3 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento da venda…
19 de junho de 2018 · 2 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A ausência de uma operadora de telemarketing à audiência de instrução não afastou a obrigação da Fleury S.A. de apresentar controles de frequência para comprovar o pagamento de…
19 de junho de 2018 · 1 min de leitura
Processo Civil ·TRF1
A 5ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a sentença, do Juízo da Seção…
19 de junho de 2018 · 1 min de leitura
Licitações e Contratos ·O Licitante
Aguardado por muitos, o Decreto nº 9.412/2018 atualiza os valores das modalidades de licitação em 120% (cento e vinte por cento) em relação aos patamares atualmente praticados. Os…
19 de junho de 2018 · 4 min de leitura
Eleitoral ·TSE
As despesas pessoais de candidatos com aluguel, combustível e manutenção de veículos automotores terrestres não são considerados gastos eleitorais nem se sujeitam a prestação de contas. A mesma…
16 de junho de 2018 · 3 min de leitura
Civil ·Agência Câmara de Notícias
Em vigor há dez anos, a lei que estabeleceu a chamada guarda compartilhada (Lei 11.698/08), que compreende a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres dos…
16 de junho de 2018 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Em decisão monocrática na quinta-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou pela primeira vez a Resolução nº 23.551/2017 num caso de divulgação de notícias falsas na internet,…
15 de junho de 2018 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório, constante do artigo 260 do Código…
15 de junho de 2018 · 4 min de leitura
