55 notícias de Processo Trabalhista, da mais recente para a mais antiga.
Resumo: O cumprimento de sentença trabalhista pode ser promovido somente contra empresa do grupo econômico que participou da fase de conhecimento do processo, exceto nas hipóteses de sucessão empresarial…
Processo Trabalhista ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a validade do critério de transcendência, filtro recursal introduzido na Justiça do Trabalho em 2001 por meio de medida provisória.…
13 de outubro de 2025 · 1 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, em plenário virtual, 17 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. As…
27 de maio de 2025 · 4 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
Resumo: A 7ª Turma decidiu que um recurso interposto eletronicamente até às 24h do último dia do prazo era tempestivo. O colegiado afastou a aplicação da Súmula 4…
13 de maio de 2025 · 2 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
Resumo: A Sétima Turma do TST anulou uma decisão do TRT da 24ª Região (MS) porque os fundamentos adotados não haviam sido discutido no processo, e as partes…
25 de fevereiro de 2025 · 2 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono do Colégio Teorema, de Belém (PA), para pagamento de créditos trabalhistas a um…
15 de abril de 2024 · 2 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Seara Alimentos Ltda. e, com isso, manteve decisão que afastou a limitação das…
22 de julho de 2022 · 3 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a condenação a ser paga pela Colgate-Palmolive Industrial Ltda. a um mecânico aos valores especificados por ele na petição…
28 de março de 2022 · 1 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu o julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos relativos aos processos em que se discute a licitude da terceirização.…
9 de março de 2022 · 5 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem…
28 de outubro de 2021 · 4 min de leitura
