Eleitoral ·TSE
“Quando se tratar de registro de candidatura, para fins de prova de filiação partidária, não é a fé pública da ata notarial que confere a esse meio de…
1 de março de 2025 · 2 min de leitura
Eleitoral ·Tribual Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que deferiu registro de candidatura de Simone Neves dos Santos Venâncio ao…
28 de fevereiro de 2025 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
Resumo: Uma trabalhadora pediu a rescisão indireta do contrato (“justa causa do empregador”) durante a licença-maternidade, alegando ter sofrido assédio moral, e o pagamento dos salários até o…
27 de fevereiro de 2025 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem,…
26 de fevereiro de 2025 · 2 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
Resumo: A Sétima Turma do TST anulou uma decisão do TRT da 24ª Região (MS) porque os fundamentos adotados não haviam sido discutido no processo, e as partes…
25 de fevereiro de 2025 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Em julgamento de questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024 é aplicável aos recursos interpostos antes de sua…
24 de fevereiro de 2025 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos(Tema 1.257), fixou a tese de que “as disposições da Lei 14.230/2021 são aplicáveis…
23 de fevereiro de 2025 · 3 min de leitura
Trabalhista ·TST
Resumo: Um motorista de caminhão pediu na Justiça adicional de periculosidade porque dirigia veículo com tanque extra com capacidade superior a 200 litros. O pedido se baseou na…
20 de fevereiro de 2025 · 3 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público, a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora…
17 de fevereiro de 2025 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·STF
Teses fixadas: “1. É constitucional a previsão, em lei federal, de medidas sancionatórias ao ente federativo que descumprir os critérios e exigências aplicáveis aos regimes próprios de previdência…
6 de fevereiro de 2025 · 2 min de leitura
