Ao negar provimento a recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou dois entendimentos sobre a execução fiscal: para interrupção do prazo da prescrição…
14 de março de 2025 · 2 min de leitura
Sem categoria ·STJ
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a utilização conjunta da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa – LIA…
13 de março de 2025 · 3 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa que apura o suposto uso de verba de publicidade institucional…
12 de março de 2025 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válidas provas obtidas a partir de busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial que resultaram na…
11 de março de 2025 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Resumo: A inércia do Tribunal de Contas estadual em emitir parecer prévio dentro do prazo constitucionalmente estipulado (CF/1988, art. 71, I) não impede o Poder Legislativo de julgar…
10 de março de 2025 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
Teses fixadas: “(I) Prefeitos que ordenam despesas têm o dever de prestar contas, seja por atuarem como responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração, seja na…
7 de março de 2025 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Os casos foram julgados como…
6 de março de 2025 · 6 min de leitura
Direito Municipal ·TCE-PE
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aerolande Amós da Cruz, sobre a…
5 de março de 2025 · 2 min de leitura
Eleitoral ·STF
Resumo: Inexiste viragem jurisprudencial ou ofensa aos princípios constitucionais da anualidade eleitoral e da segurança jurídica quando não demonstrada (i) a existência de orientação anterior reiterada e consolidada…
4 de março de 2025 · 1 min de leitura
Trabalhista ·TST
Resumo: Um médico anestesiologista que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x tem direito ao adicional de periculosidade. O aparelho usado, chamado Arco C, é de…
2 de março de 2025 · 2 min de leitura
