14 notícias de Sem categoria, da mais recente para a mais antiga.
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a utilização conjunta da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa – LIA…
A exigência de uma conduta honesta na administração de bens e interesses públicos remonta à Antiguidade: já no Código de Hamurabi, escrito no 18º século a.C., havia previsão…
6 de maio de 2024 · 7 min de leitura
Sem categoria ·STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de segurança pública – conforme afirmado pelo Supremo Tribunal Federal…
24 de outubro de 2023 · 3 min de leitura
Sem categoria ·STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que o não recolhimento de parcelas de um acordo judicial que previam a penhora de parte do…
19 de outubro de 2023 · 1 min de leitura
Trata-se de Representação oferecida por vereadores municipais, em face de supostas irregularidades em contratações diretas por dispensa de licitação realizadas por Prefeitura Municipal durante o período de vigência…
8 de junho de 2023 · 2 min de leitura
Sem categoria ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados da Paraíba, do Espírito Santo, do Amazonas e do Rio Grande do Sul que regulavam a transferência e…
22 de março de 2023 · 1 min de leitura
Sem categoria ·STJ
Cinge-se a controvérsia a determinar se extrapola os limites do pedido decisão que homologa os cálculos apresentados pela contadoria judicial em valor superior àquele apresentado pela parte exequente…
25 de janeiro de 2023 · 1 min de leitura
Previdenciário ·STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, até a edição da Emenda Constitucional 103/2019, é permitida, aos servidores públicos, a conversão do tempo de…
14 de março de 2022 · 2 min de leitura
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, deferir o registro de candidatura de Marne Mateus Vitorino (PSDB) ao cargo de vereador do município…
14 de dezembro de 2021 · 4 min de leitura
Sem categoria ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade de regra que impede a fusão ou a incorporação de partidos políticos criados há menos de cinco anos. Por unanimidade,…
15 de março de 2021 · 1 min de leitura
