2.031 notícias publicadas desde 2018 sobre as decisões do STF, STJ, TSE, TST, dos Tribunais de Contas e da Justiça de Pernambuco.
Processo Trabalhista ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a validade do critério de transcendência, filtro recursal introduzido na Justiça do Trabalho em 2001 por meio de medida provisória.…
13 de outubro de 2025 · 1 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de norma que reduzia de oito para quatro anos o prazo da chamada prescrição intercorrente…
11 de outubro de 2025 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
Conforme jurisprudência desta Corte, há direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público nas seguintes situações: (i) aprovação dentro do número de vagas dentro do edital;…
10 de outubro de 2025 · 1 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade da contratação direta de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação. A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli, analisou o caso…
6 de outubro de 2025 · 2 min de leitura
Civil ·STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic como referência válida para a correção monetária e o cálculo de juros de…
1 de outubro de 2025 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permaneça o mesmo das eleições de 2022.…
30 de setembro de 2025 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
O novo regime prescricional das ações de improbidade não tem lugar na fase executiva, limitando-se à de conhecimento. A previsão normativa é textual, expressa, quanto aos marcos de…
30 de setembro de 2025 · 2 min de leitura
Administrativo ·STJ
Na origem, trata-se de mandado de segurança no qual a impetrante objetiva que seja nomeada para o cargo de Professora de Geografia em rede estadual de ensino, em…
29 de setembro de 2025 · 2 min de leitura
Administrativo ·STJ
Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato atribuído a Secretário de Polícia Militar estadual que, administrativamente, indeferiu pedido de atribuição da pontuação de questões da…
26 de setembro de 2025 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
Tese fixada: “É possível a revogação ou alteração por lei ordinária de benefício instituído a servidor público por lei complementar quando materialmente ordinária, observado o princípio da simetria.”…
24 de setembro de 2025 · 1 min de leitura
