2.031 notícias publicadas desde 2018 sobre as decisões do STF, STJ, TSE, TST, dos Tribunais de Contas e da Justiça de Pernambuco.
Advocacia ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o advogado que não foi réu em ação rescisória não tem legitimidade passiva para…
25 de junho de 2025 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Cinge-se a controvérsia quanto à possibilidade de condenação solidária dos réus ao ressarcimento dos danos pela prática de ato de improbidade administrativa. O art. 17-C, §2º, da Lei…
16 de junho de 2025 · 3 min de leitura
Penal ·STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a embriaguez voluntária do réu e os ânimos exaltados são insuficientes para afastar o doloespecífico…
13 de junho de 2025 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A controvérsia em discussão versa sobre ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, por supostas fraudes em contratação pública. A petição inicial foi recebida, na…
12 de junho de 2025 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
A controvérsia consiste em saber se a prática do chamado “estelionato sentimental” configuraria ato ilícito que daria ensejo à responsabilidade civil nos termos do art. 186 e 927…
11 de junho de 2025 · 1 min de leitura
Cinge-se a controvérsia sobre o cabimento ou não de ação popular para discutir relação jurídico-tributária. Nos termos do art. 1º da Lei n. 4.717/1965, a ação popular será…
10 de junho de 2025 · 2 min de leitura
Administrativo ·STJ
A controvérsia tem origem na ação ajuizada por Companhia de Metrô, sociedade de economia mista estadual, pretendendo o ressarcimento de pagamentos por serviços supostamente não realizados ou não…
9 de junho de 2025 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a inelegibilidade de Álvaro Nackle Urt, eleito prefeito do município de Bandeirantes (MS) nas Eleições 2024. Os ministros determinaram a realização de…
2 de junho de 2025 · 2 min de leitura
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que créditos superpreferenciais em valores acima do teto das requisições de pequeno valor (RPVs) têm de ser pagos por precatório.…
31 de maio de 2025 · 2 min de leitura
Eleitoral ·STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os diretórios partidários provisórios devem ter duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Definiu, ainda, que o não…
30 de maio de 2025 · 1 min de leitura
