2.031 notícias publicadas desde 2018 sobre as decisões do STF, STJ, TSE, TST, dos Tribunais de Contas e da Justiça de Pernambuco.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.294), estabeleceu que, na ausência de lei local que defina a…
2 de janeiro de 2026 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou multa de R$ 20 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a José Roberto Piteri (Republicanos), eleito prefeito de…
23 de dezembro de 2025 · 1 min de leitura
Previdenciário ·STF
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de regra da Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo do valor da aposentadoria por incapacidade permanente causada por doença grave,…
22 de dezembro de 2025 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher tem natureza in…
16 de dezembro de 2025 · 2 min de leitura
Eleitoral ·STJ
Cinge-se a controvérsia em verificar se há legitimidade passiva de diretório estadual de partido político para ação de cobrança ajuizada por empresa do setor gráfico, visando ao pagamento…
15 de dezembro de 2025 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Resumo: É legal a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos no âmbito cível, por não importar em necessária quebra do sigilo bancário do…
14 de dezembro de 2025 · 3 min de leitura
Eleitoral ·STF
Tese fixada: “Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da…
12 de dezembro de 2025 · 1 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A controvérsia consiste em decidir se a penhora de valor irrisório, ocorrida antes da Lei n. 14.195/2021, interrompe a prescrição intercorrente. Embora não contasse com previsão expressa no…
11 de dezembro de 2025 · 2 min de leitura
Previdenciário ·STF
Teses fixadas: “1. A declaração de constitucionalidade do art. 3º da Lei n. 9.876/1999 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do…
10 de dezembro de 2025 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A controvérsia cinge-se a determinar se a postura ativa da magistrada durante a audiência de instrução ultrapassou os parâmetros legais para a inquirição das testemunhas e o interrogatório…
9 de dezembro de 2025 · 3 min de leitura
