231 notícias de Administrativo, da mais recente para a mais antiga.
A simples contratação como temporário não caracteriza preterição do candidato aprovado para exercício em cargo efetivo. Cabe à administração pública, no legítimo exercício do poder discricionário, escolher o…
6 de setembro de 2020 · 3 min de leitura
Administrativo ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para que um servidor público se aposente com os…
2 de setembro de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·TRF5
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, de forma unânime, negar provimento à remessa necessária cível da Universidade Potiguar (UnP), reconhecendo o…
1 de setembro de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·ConJur
Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. O entendimento foi fixado pela maioria do Supremo Tribunal Federal ao negar…
15 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Consulta formulada pelo prefeito de Rio Verde sobre a possibilidade de interromper ou suspender o pagamento da gratificação aos professores da rede pública municipal, por razão de difícil…
14 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·ConJur
Cabe ao Ministério da Educação, e não ao Conselho Federal ou Regional de Medicina, estabelecer critérios para a validade dos cursos de pós-graduaçãolato sensu. O órgão do governo…
12 de agosto de 2020 · 1 min de leitura
Administrativo ·Consultor do Prefeito
A remuneração dos servidores públicos depende, via de regra, da complexidade do trabalho, atribuições do cargo, natureza das funções, jornada de trabalho, grau de responsabilidade, dentre outros fatores…
11 de agosto de 2020 · 4 min de leitura
Administrativo ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a contagem do tempo dos cursos de pós-graduação para comprovação de atividade jurídica em concursos para a magistratura e…
8 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) demitido sob a acusação de desídia…
4 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dois dispositivos da Lei estadual 13.909/2001 de Goiás que dispõem sobre o estatuto e o plano de…
22 de julho de 2020 · 2 min de leitura
