68 notícias de COVID-19, da mais recente para a mais antiga.
Constitucional ·STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, os efeitos de resolução do Município de Esteio (RS) que permitia a inclusão dos profissionais da educação…
17 de maio de 2021 · 1 min de leitura
COVID-19 ·TCE-PE
O Pleno do TCE respondeu uma consulta sobre a possibilidade de nomeação de aprovados em concurso público devido à vedação do art. 8º, da Lei Complementar nº 173,…
28 de abril de 2021 · 3 min de leitura
COVID-19 ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 8º da Lei Complementar (LC) 173/2020, que proíbe aumento de despesas…
26 de abril de 2021 · 1 min de leitura
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e alterou…
24 de março de 2021 · 3 min de leitura
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou individualmente em R$ 4.436,40 o prefeito de Paranaguá, Marcelo Elias Roque (gestões 2017-2020 e 2021-2024), e…
22 de março de 2021 · 4 min de leitura
COVID-19 ·STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir…
25 de fevereiro de 2021 · 3 min de leitura
Trata-se de consulta formulada por presidente de Câmara Municipal, por meio da qual questiona sobre a possibilidade de realização de concurso público, antes de 31/12/2021, tendo em vista…
19 de janeiro de 2021 · 5 min de leitura
Em Consulta formulada ao Tribunal, foram apresentados os seguintes questionamentos: (1) É possível a lavra de uma lei municipal reforçando o pagamento do piso nacional do magistério, reajustando-o…
18 de janeiro de 2021 · 6 min de leitura
O aumento de despesa com pessoal previsto nos incisos II, III e IV do artigo 8º da Lei Complementar (LC) nº 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus/Covid-19),…
7 de janeiro de 2021 · 8 min de leitura
Administrativo ·STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a vigência de dispositivos da Lei 13.979/2020 que estabelecem medidas sanitárias para combater à pandemia da Covid-19. A…
31 de dezembro de 2020 · 2 min de leitura
