68 notícias de COVID-19, da mais recente para a mais antiga.
Administrativo ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020.…
19 de dezembro de 2020 · 5 min de leitura
COVID-19 ·STF
Como medida de combate aos efeitos negativos decorrentes da pandemia de COVID-19, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 106/2020 que instituiu o “regime extraordinário fiscal, financeiro…
3 de dezembro de 2020 · 3 min de leitura
Trata-se de consulta formulada por prefeito municipal, nos seguintes termos: “Qual a orientação do TCE-MG no que tange ao afastamento da vedação do art. 42 com a inclusão…
1 de dezembro de 2020 · 5 min de leitura
COVID-19 ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado do Rio de Janeiro que autorizava o Poder Executivo a suspender, pelo prazo de 120 dias,…
25 de novembro de 2020 · 2 min de leitura
COVID-19 ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todas as requisições administrativas de bens e serviços realizadas por estados, municípios e Distrito Federal para o combate ao coronavírus não…
3 de setembro de 2020 · 4 min de leitura
Consulta formulada pelo prefeito de Rio Verde sobre a possibilidade de interromper ou suspender o pagamento da gratificação aos professores da rede pública municipal, por razão de difícil…
14 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
O desembargador Jones Figueiredo Alves acolheu pedido liminar de uma empresa que teve títulos protestados em virtude de inadimplência. Na decisão, o magistrado determinou a suspensão dos efeitos…
13 de agosto de 2020 · 4 min de leitura
COVID-19 ·Blog Zênite
Uma dúvida que tem surgido refere-se à possibilidade de a Administração celebrar contratos de serviços contínuos, por exemplo, pelos próximos meses, em razão da previsão contida no art.…
31 de julho de 2020 · 5 min de leitura
Constitucional ·STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retomar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que havia…
16 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·TRF5
O juiz federal convocado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Leonardo Coutinho, manteve a necessidade de realização do Exame Nacional Revalida para os diplomas dos…
14 de julho de 2020 · 2 min de leitura
