515 notícias de Direito Municipal, da mais recente para a mais antiga.
Direito Municipal ·TCE-PE
O Pleno do TCE-PE respondeu a uma consulta sobre o recebimento de valores a partir de precatórios referentes à ação judicial de repasse do Fundo de Manutenção e…
13 de novembro de 2025 · 4 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
O cerne da controvérsia reside em definir se incide o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no tocante às atividades delegadas a titular de Registro Civil de…
11 de novembro de 2025 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·TCE-PE
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo prefeito de São Vicente Férrer, Marcone Vicente dos Santos, sobre a inclusão de…
8 de novembro de 2025 · 3 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que servidores temporários que tiveram seus contratos declarados nulos têm o prazo de cinco anos para cobrar depósitos do Fundo de Garantia…
9 de setembro de 2025 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
A questão consiste em saber se as provas que amparam a condenação foram obtidas de forma lícita em diligência de guarda civil municipal. Em processos envolvendo a atuação…
6 de setembro de 2025 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STF
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido de equiparação dos guardas municipais aos demais agentes de segurança pública para fins de aposentadoria especial. Prevaleceu…
22 de agosto de 2025 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·TCE-PE
Em resposta a uma consulta da presidente da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns, Adriana Pereira Dantas, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu que…
19 de agosto de 2025 · 2 min de leitura
Um município do meio-oeste catarinense obteve no Tribunal de Justiça o direito de retomar a posse de um imóvel que havia sido doado, em 1997, para instalação de…
30 de julho de 2025 · 2 min de leitura
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) emitiu medida cautelar determinando que a Prefeitura de Senador Elói de Souza utilize recursos do Tesouro…
29 de julho de 2025 · 1 min de leitura
O desembargador Onaldo Queiroga deferiu medida liminar que suspende os efeitos da Lei nº 1.186/2025, do município de Lucena, que obrigava o prefeito a divulgar diariamente sua agenda…
28 de julho de 2025 · 2 min de leitura
