515 notícias de Direito Municipal, da mais recente para a mais antiga.
Direito Municipal ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de…
22 de fevereiro de 2021 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência…
19 de fevereiro de 2021 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivos da Resolução…
5 de fevereiro de 2021 · 2 min de leitura
Enquanto estiver vigente a situação de extrapolação de 95% do limite de despesa com pessoal definida nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de…
2 de fevereiro de 2021 · 7 min de leitura
Direito Municipal ·TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação imposta ao Município de Iracemápolis (SP) ao pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de…
1 de fevereiro de 2021 · 1 min de leitura
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de dois ex-prefeitos de Tatuí, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e José Manoel…
30 de janeiro de 2021 · 2 min de leitura
Segue uma compilação de teses com repercussão geral decididas pelo Supremo Tribunal Federal sobre Direito Administrativo, especialmente aquelas que tocam o Direito Municipal: TEMA TESE FIXADA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA…
21 de janeiro de 2021 · 8 min de leitura
Trata-se de consulta formulada por presidente de Câmara Municipal, por meio da qual questiona sobre a possibilidade de realização de concurso público, antes de 31/12/2021, tendo em vista…
19 de janeiro de 2021 · 5 min de leitura
Em Consulta formulada ao Tribunal, foram apresentados os seguintes questionamentos: (1) É possível a lavra de uma lei municipal reforçando o pagamento do piso nacional do magistério, reajustando-o…
18 de janeiro de 2021 · 6 min de leitura
Não faz jus ao afastamento temporário remunerado o servidor que não concorreu nas eleições. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao…
11 de janeiro de 2021 · 2 min de leitura
