515 notícias de Direito Municipal, da mais recente para a mais antiga.
COVID-19 ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todas as requisições administrativas de bens e serviços realizadas por estados, municípios e Distrito Federal para o combate ao coronavírus não…
3 de setembro de 2020 · 4 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma que permitia ao Estado de São Paulo contabilizar as despesas com servidores inativos da educação estadual como gastos…
26 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.024), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que a ausência de profissional de enfermagem…
26 de agosto de 2020 · 3 min de leitura
Recursos provenientes de aportes financeiros realizados para a cobertura de déficit atuarial não podem ser utilizados antes do prazo de cinco anos, estabelecido pela Portaria nº 746/11 do…
25 de agosto de 2020 · 7 min de leitura
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, por unanimidade, proposta de reexame de tese formulada pelo conselheiro Luiz Henrique Lima sobre o inciso XIII…
24 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Com base na jurisprudência segundo a qual a lei municipal pode alterar ou abrandar as limitações de uso de imóveis firmadas em convenção anterior, a Terceira Turma do…
21 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça de São Paulo que determinou, em caráter liminar, ao Município de Itu (SP) a…
21 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo…
17 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·ConJur
O crime de responsabilidade consistente em deixar de prestar contas, previsto no inciso VII do artigo 1º do Decreto Lei 201/67, se perfectibiliza quando há uma clara intenção…
15 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·ConJur
Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. O entendimento foi fixado pela maioria do Supremo Tribunal Federal ao negar…
15 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
