286 notícias de Eleitoral, da mais recente para a mais antiga.
Eleitoral ·STF
Resumo: Inexiste viragem jurisprudencial ou ofensa aos princípios constitucionais da anualidade eleitoral e da segurança jurídica quando não demonstrada (i) a existência de orientação anterior reiterada e consolidada…
4 de março de 2025 · 1 min de leitura
Eleitoral ·TSE
“Quando se tratar de registro de candidatura, para fins de prova de filiação partidária, não é a fé pública da ata notarial que confere a esse meio de…
1 de março de 2025 · 2 min de leitura
Eleitoral ·Tribual Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que deferiu registro de candidatura de Simone Neves dos Santos Venâncio ao…
28 de fevereiro de 2025 · 2 min de leitura
Eleitoral ·STJ
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 14.230/2021 – que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – não afastou a caracterização, como…
6 de dezembro de 2024 · 3 min de leitura
Eleitoral ·STF
Resumo: É constitucional — e está em harmonia com os princípios da moralidade, da probidade e da transparência — a interpretação gramatical da expressão “apresentação de contas” (Lei…
26 de agosto de 2024 · 1 min de leitura
Eleitoral ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, ainda que produzida por…
7 de maio de 2024 · 2 min de leitura
Eleitoral ·STF
Resumo: Devem ser aferidas até a data da eleição as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro de candidatura que afastem a inelegibilidade de candidato. Os partidos políticos…
10 de dezembro de 2023 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou recurso apresentado por eleitor contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que confirmava a condenação dele a pagamento de…
1 de dezembro de 2023 · 1 min de leitura
Eleitoral ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vaga de senador aberta em decorrência de cassação da chapa pela Justiça Eleitoral deve ser preenchida somente após…
30 de novembro de 2023 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Por maioria de votos (5 a 2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou a perda do mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), por desfiliação sem…
17 de novembro de 2023 · 3 min de leitura
