126 notícias de Improbidade Administrativa, da mais recente para a mais antiga.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Viviane Decnop Freitas Figueira, da 1ª Vara de Serrana, que condenou…
20 de julho de 2022 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·TRF2
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) proferiu decisões em três processos que tratam de questão atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal…
7 de junho de 2022 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
A questão central é saber se a contratação de servidores temporários sem concurso público, baseada em legislação municipal, configura ato de improbidade administrativa, em razão de eventual dificuldade…
18 de maio de 2022 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a homologação judicial de acordo de não persecução cível no âmbito de ação de improbidade administrativa…
9 de maio de 2022 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência da Justiça Federal para as ações de improbidade administrativa é definida em razão da presença,…
31 de março de 2022 · 3 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral quanto a aplicação retroativa ou não das disposições sobre o dolo e a prescrição em ações de improbidade administrativa diante…
4 de março de 2022 · 1 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para definir que, além do Ministério Público, as pessoas jurídicas interessadas têm legitimidade para propor ação…
28 de fevereiro de 2022 · 2 min de leitura
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, criou…
8 de fevereiro de 2022 · 4 min de leitura
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve duas decisões de primeira instância que condenaram o ex-prefeito de Sebastianópolis do Sul por…
17 de janeiro de 2022 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo para a interposição do agravo de instrumento contra decisão que recebe ação por ato de…
29 de dezembro de 2021 · 2 min de leitura
