126 notícias de Improbidade Administrativa, da mais recente para a mais antiga.
Improbidade Administrativa ·STJ
No caso, a discussão versa sobre a presença ou não dos requisitos para a concessão da medida cautelar de indisponibilidade de bens, no bojo de ação de improbidade…
28 de fevereiro de 2024 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Inicialmente, a questão jurídica referente à aplicação da Lei n. 14.230/2021 – em especial, no tocante à necessidade da presença do elemento subjetivo dolo para a configuração do…
27 de fevereiro de 2024 · 3 min de leitura
O Pleno do STF fixou o entendimento da abolição da hipótese de responsabilização por violação genérica aos princípios discriminados no caput do art. 11 da Lei 8.249/1992 e…
13 de setembro de 2023 · 3 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), entre eles o que define os agentes públicos que podem responder a ações por…
30 de agosto de 2023 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STF
Tese fixada: “É constitucional a utilização da colaboração premiada, nos termos da Lei 12.850/2013, no âmbito civil, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo…
19 de julho de 2023 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A jurisprudência desta Corte entende que a sentença absolutória por ato de improbidade não vincula o resultado da ação penal, porquanto proferida na esfera do direito administrativo sancionador,…
28 de março de 2023 · 3 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992) alterados pela Lei…
2 de janeiro de 2023 · 3 min de leitura
Com a publicação da nova lei de improbidade administrativa, se não for comprovado dolo, isto é, intenção de causar prejuízo aos cofres públicos, ou má-fé, um ex-prefeito do…
21 de dezembro de 2022 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STF
Em julgamento encerrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entes públicos que tenham sofrido prejuízos em razão de atos de improbidade também estão autorizados a propor ação…
5 de setembro de 2022 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021, não pode…
23 de agosto de 2022 · 3 min de leitura
