126 notícias de Improbidade Administrativa, da mais recente para a mais antiga.
Improbidade Administrativa ·STJ
DESTAQUE A conversão de ação de improbidade administrativa em ação civil pública, prevista no art. 17, § 16, da Lei n. 8.429/1992 (com a redação atual), deve ocorrer…
9 de abril de 2025 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa que apura o suposto uso de verba de publicidade institucional…
12 de março de 2025 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos(Tema 1.257), fixou a tese de que “as disposições da Lei 14.230/2021 são aplicáveis…
23 de fevereiro de 2025 · 3 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Após alterações operadas pela Lei n. 14.230/2021, a norma do art. 10, caput, da Lei de Improbidade passou a prever expressamente que “constitui ato de improbidade administrativa que…
4 de fevereiro de 2025 · 4 min de leitura
Eleitoral ·STJ
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 14.230/2021 – que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – não afastou a caracterização, como…
6 de dezembro de 2024 · 3 min de leitura
Advocacia ·STF
Teses fixadas: “a) O dolo é necessário para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa (art. 37, § 4º, da Constituição Federal), de modo que é inconstitucional…
20 de novembro de 2024 · 3 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Cinge-se a controvérsia em saber se, para fins de indisponibilidade de bens (art. 16 da Lei n. 8.429/1992, na redação pela Lei n. 14.230/2021), a responsabilidade de agentes…
11 de junho de 2024 · 4 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
É possível a aplicação da Lei n. 14.230/2021, com relação à exigência do dolo específico para a configuração do ato ímprobo, aos processos em curso. A questão jurídica…
2 de maio de 2024 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Haverá abolição da figura típica da Lei de Improbidade Administrativa quando a conduta anteriormente tipificada sob a antiga redação do art. 11 da LIA se tornar irrelevante para…
11 de março de 2024 · 1 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do Tema 1.096, que seria julgado pelo rito dos recursos repetitivos. Com o cancelamento, podem voltar…
1 de março de 2024 · 1 min de leitura
