105 notícias de Licitações e Contratos, da mais recente para a mais antiga.
Direito Municipal ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que estados, Distrito Federal e municípios têm competência para editar normas que alterem a ordem de fases das…
6 de junho de 2024 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação de um corpo próprio…
16 de abril de 2024 · 3 min de leitura
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, em parecer consulta, que é possível que haja remuneração, na forma de gratificação, para servidores públicos, comissionados…
5 de setembro de 2023 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público tem a obrigação de indenizar a prestação de…
13 de julho de 2023 · 2 min de leitura
Trata-se de Representação oferecida por vereadores municipais, em face de supostas irregularidades em contratações diretas por dispensa de licitação realizadas por Prefeitura Municipal durante o período de vigência…
8 de junho de 2023 · 2 min de leitura
Relatório de inspeção realizada em decorrência de representação formulada ao TCU envolvendo possíveis irregularidades em contratações celebradas no âmbito das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) apontou, entre outras…
15 de julho de 2022 · 5 min de leitura
Advocacia ·OAB Maranhão
Após trabalho de atuação da OAB Maranhão, por meio da Comissão da Advocacia Municipalista, e com o apoio da OAB nacional, o pleno do Tribunal de Justiça do…
13 de junho de 2022 · 3 min de leitura
Trata-se de consulta formulada por procurador-geral municipal, nos seguintes termos: “Sendo a maioria formada por servidores efetivos, comissionados podem participar de comissões de licitação (CPL e Especial) e…
11 de maio de 2022 · 6 min de leitura
Direito Municipal ·TCU
RESUMO O TCU analisou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, a uma Consulta formulada pelo TSE sobre a forma de faturamento dos serviços complementares de publicidade. As…
22 de abril de 2022 · 2 min de leitura
Em Consulta formulada pelo Prefeito de Nerópolis foi questionado: (a) se o somatório dos gastos com objetos de mesma natureza, sendo aqueles considerados do mesmo ramo de atividade,…
29 de março de 2022 · 2 min de leitura
