100 notícias de Processo Legislativo, da mais recente para a mais antiga.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.252, de 17 de outubro de 2019, do Município de Patos, que dispõe…
3 de novembro de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma da Constituição do Estado de Minas Gerais que permitia que o vício de iniciativa em projeto de lei (cuja proposição…
31 de outubro de 2020 · 2 min de leitura
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, suspenderam a eficácia do inciso VI do artigo 225 da Lei Complementar…
27 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dois dispositivos da Lei estadual 13.909/2001 de Goiás que dispõem sobre o estatuto e o plano de…
22 de julho de 2020 · 2 min de leitura
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 15.809, de 2 de outubro de 2019, da Câmara Municipal de Campinas. A…
21 de julho de 2020 · 2 min de leitura
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar nº 039/2018, do Município de Nova Olinda, que concedeu reajuste salarial aos servidores…
16 de junho de 2020 · 1 min de leitura
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional artigo da Lei nº 3.304/19 do Município de Guararema (artigo 8°, inciso VII e § 1º,…
14 de março de 2020 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de São Paulo que alterou os critérios de repasse do Imposto de…
6 de janeiro de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.217/2018 do Estado do Rio de Janeiro, que decretou feriado bancário na Quarta-feira…
13 de dezembro de 2019 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5003 para invalidar dispositivos da Constituição do Estado de Santa Catarina que ampliaram…
6 de dezembro de 2019 · 1 min de leitura
