55 notícias de Processo Trabalhista, da mais recente para a mais antiga.
Administrativo ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 485 e decidiu que verbas estaduais não podem ser objeto de…
11 de dezembro de 2020 · 2 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho declarou a inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da CLT, que prevê a irrecorribilidade da decisão monocrática proferida pelo relator que…
24 de novembro de 2020 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a cassação de decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reconheceu a responsabilidade subsidiária…
18 de novembro de 2020 · 2 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Direplan Engenharia e Planejamento S/C Ltda. contra decisão…
9 de novembro de 2020 · 2 min de leitura
Civil ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma é da Justiça Comum, e não da…
29 de setembro de 2020 · 2 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita e, consequentemente, a isenção do pagamento de custas processuais a um ex-coordenador de lanternagem…
15 de setembro de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·STJ
Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu…
10 de setembro de 2020 · 3 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado do Mato Grosso pelos créditos trabalhistas devidos no período em que atuou como…
20 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sotreq S/A, de Fortaleza (CE), contra a homologação da desistência manifestada por um engenheiro civil da reclamação…
14 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
Um empregado da Pontes & Arruda Lingerie Ltda., microempresa de Aracaju (SE), conseguiu o direito de ver a ação trabalhista que move contra a ex-empregadora ir a julgamento…
5 de maio de 2020 · 1 min de leitura
