35 notícias de Responsabilidade Civil, da mais recente para a mais antiga.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aperfeiçoou seu entendimento sobre as condições em que empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização…
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança de…
26 de maio de 2024 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·TCU
RESUMO: TCU analisou procedimentos relativos às transferências de recursos financeiros discricionários quanto à regularidade da execução orçamentário-financeira. Uma das conclusões é que o procedimento de liquidação da despesa…
15 de agosto de 2023 · 2 min de leitura
No caso presente tem-se substancial discrepância entre o quantum pleiteado a título de indenização e o valor arbitrado pelas instâncias de origem, o que poderia sugerir a sucumbência…
7 de setembro de 2022 · 4 min de leitura
Consumidor ·STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho – ou do…
26 de outubro de 2021 · 3 min de leitura
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aprovou, durante a sessão do Pleno, a Resolução nº 12/2021, que traz orientações aos entes jurisdicionados, por meio da Nota Técnica…
7 de junho de 2021 · 4 min de leitura
Administrativo ·STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando o entendimento da corte sobre o tema, estabeleceu que a concessionária de serviço público de transporte não tem…
17 de dezembro de 2020 · 3 min de leitura
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que, para a configuração do erro médico, é imprescindível a demonstração da existência do…
14 de dezembro de 2020 · 3 min de leitura
Administrativo ·TRF4
Em sessão telepresencial de julgamento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso de apelação interposto pelo ex-prefeito e ex-vice-prefeito…
8 de novembro de 2020 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que os danos decorrentes da execução de medida cautelar – na hipótese em que o processo principal é extinto…
25 de setembro de 2020 · 5 min de leitura
