24 notícias de Trânsito, da mais recente para a mais antiga.
Direito Municipal ·ConJur
O agente público que, no exercício de sua função, deixa de instaurar processo administrativo para apurar os verdadeiros condutores de veículos que pertencem ao município e geraram multas, é responsável…
27 de dezembro de 2020 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Município de Formosa (GO) que disciplina…
30 de outubro de 2020 · 2 min de leitura
Trânsito ·TRF4
Em sessão telepresencial, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o recurso de um motorista de Porto Alegre (RS) para anular uma multa e o…
20 de julho de 2020 · 3 min de leitura
Trânsito ·STJ
Com base na interpretação dos artigos 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a…
20 de junho de 2020 · 3 min de leitura
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e…
31 de maio de 2020 · 2 min de leitura
Penal ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou constitucional a imposição da pena de suspensão da habilitação a motoristas profissionais que tenham sido condenados por homicídio…
13 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Trânsito ·TRF5
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a infração de trânsito gravíssima e a multa de R$ 574,62 para um…
20 de novembro de 2019 · 5 min de leitura
Trânsito ·TRF4
Um motorista multado por se negar a fazer o teste do bafômetro teve o pedido de reembolso da multa aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) negado pelo TRF4.…
26 de abril de 2019 · 1 min de leitura
O Informativo de Jurisprudência n. 90, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, traz o seguinte prejulgado: Versam os presentes autos sobre incidente de prejulgado instaurado…
23 de abril de 2019 · 2 min de leitura
A condução de veículo em estado de embriaguez, por representar grave infração de trânsito e comprometer a segurança viária, é motivo suficiente para a caracterização de culpa presumida…
26 de março de 2019 · 3 min de leitura
