191 notícias de Tribunais de Contas, da mais recente para a mais antiga.
Direito Municipal ·TCE-PE
O Pleno do TCE respondeu a uma consulta formulada pelo prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, sobre quesitos relacionados à definição de piso para ajuizamento de execuções fiscais, que é a cobrança judicial…
4 de maio de 2022 · 4 min de leitura
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) publicou no Boletim Oficial 2913 a Resolução número 1098/2021, referente à consulta feita pela Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus…
28 de dezembro de 2021 · 6 min de leitura
Diante das dificuldades no cumprimento da fração mínima de 70% do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para valorização e remuneração dos profissionais da educação…
21 de dezembro de 2021 · 5 min de leitura
Trata-se de pedido de concessão de certidão liberatória formulado pelo Prefeito do Município de Pato Branco. É digno de nota que a emissão da certidão liberatória está condicionada…
17 de dezembro de 2021 · 1 min de leitura
Administrativo ·TCU
O TCU, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ratificou entendimento do STF sobre o teto remuneratório. Em regra, não se admite o somatório das remunerações derivadas de…
13 de dezembro de 2021 · 2 min de leitura
Trata-se de Consulta, formulada por prefeito municipal, na qual indaga acerca da possibilidade de utilização de recursos do Fundeb para concessão de abono aos profissionais da educação, textualmente:…
10 de dezembro de 2021 · 8 min de leitura
É possível a prorrogação de contratos de serviços de execução continuada decorrentes de dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93 (Lei…
8 de dezembro de 2021 · 4 min de leitura
COVID-19 ·TCE-PE
O Pleno do TCE respondeu a uma consulta feita pelo prefeito de Toritama, Edilson Tavares de Lima, sobre o novo Fundeb e o aparente conflito entre normas relativas…
3 de dezembro de 2021 · 4 min de leitura
Constitucional ·TCE-PE
O Pleno do TCE-PE respondeu uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Pombos, Antônio Severino Costa, sobre as despesas municipais que devem ser computadas para fins…
22 de novembro de 2021 · 6 min de leitura
O TCE/SC revogou o Prejulgado 1506 e respondeu à Consulta formulada pelo Presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Santa Catarina (Sinapro), com questionamento acerca…
19 de novembro de 2021 · 4 min de leitura
