87 notícias de Tributário, da mais recente para a mais antiga.
Direito Municipal ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão da Segunda Turma do Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 873804, que garantiu a cobrança do…
19 de outubro de 2022 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Juntamente…
18 de outubro de 2022 · 9 min de leitura
Previdenciário ·TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que concedeu isenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) para um aposentado do Banco do Brasil…
27 de julho de 2022 · 2 min de leitura
Administrativo ·STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que não incide imposto de renda (IR)…
14 de junho de 2022 · 2 min de leitura
Tributário ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos…
4 de maio de 2022 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
A jurisprudência pacífica desta Corte Superior do STJ é no sentido de que, embora o Código Tributário Nacional estabeleça como base de cálculo do Imposto Predial e Territorial…
4 de abril de 2022 · 3 min de leitura
Constitucional ·STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que é ilegal a requisição de dados fiscais feita diretamente pelo Ministério Público (MP), sem autorização…
16 de fevereiro de 2022 · 3 min de leitura
O Tribunal Pleno do TJRN declarou inconstitucional o artigo 112, da Lei nº 1.142/1990 do Município de Currais Novos, que previa a cobrança de taxa pela emissão de…
22 de janeiro de 2022 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de que os estados e o Distrito Federal perdoem dívidas tributárias decorrentes de benefícios fiscais, implementados na chamada guerra…
3 de janeiro de 2022 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento da impossibilidade do abatimento dos incentivos concedidos ao Programa de Integração Nacional (PIN) e ao Programa de Redistribuição…
27 de dezembro de 2021 · 2 min de leitura
