2.031 notícias publicadas desde 2018 sobre as decisões do STF, STJ, TSE, TST, dos Tribunais de Contas e da Justiça de Pernambuco.
É certo que inadimplências ou rejeições em prestações de contas levam ao impedimento do município de receber transferências voluntárias, consoante art. 25, § 1º, IV, a, da LRF;…
17 de maio de 2018 · 2 min de leitura
Muito comum a tentativa de imputar o débito ao gestor desidioso que deixou de depositar o valor da contrapartida ao qual o município se comprometeu ao celebrar convênio…
17 de maio de 2018 · 2 min de leitura
O Tribunal de Contas da União promove giro jurisprudencial quanto a responsabilidade do prefeito sucessor diante da ausência de prestação de contas de recursos federais recebidos por seu…
16 de maio de 2018 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
A partir de 15.05.2018, pré-candidatos que pretendem concorrer nas Eleições de 2018 podem começar a divulgar e a arrecadar recursos por meio do financiamento coletivo de campanha pela…
16 de maio de 2018 · 2 min de leitura
A exigência de documentos que comprovem a qualificação técnica e a capacidade econômico-financeira das licitantes, desde que compatíveis com o objeto a ser licitado, não é apenas uma…
16 de maio de 2018 · 3 min de leitura
A aplicação da nova redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Lei 13.429/17 – foi abordada em julgamento de mandado de segurança (MS) pelo Pleno do…
15 de maio de 2018 · 2 min de leitura
Por três anos consecutivos, o Tribunal de Contas de Pernambuco, divulga levantamento que expõe, talvez, o maior drama das gestões municipais que é respeitar os limites de despesas…
15 de maio de 2018 · 5 min de leitura
Para Colegiado, INSS pode suspender benefício em data fixada previamente. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a necessidade ou não de…
14 de maio de 2018 · 3 min de leitura
Colacionamos as teses com Repercussão Geral já acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal que tratam das iniciativas de projetos de lei relacionadas as atribuições do Chefe do Poder Executivo.…
14 de maio de 2018 · 1 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a consultor pleno da Michael Page International do Brasil Recrutamento Especializado Ltda., de Recife (PE), o direito a receber…
14 de maio de 2018 · 2 min de leitura
