2.031 notícias publicadas desde 2018 sobre as decisões do STF, STJ, TSE, TST, dos Tribunais de Contas e da Justiça de Pernambuco.
Improbidade Administrativa ·STJ
É possível a aplicação da Lei n. 14.230/2021, com relação à exigência do dolo específico para a configuração do ato ímprobo, aos processos em curso. A questão jurídica…
2 de maio de 2024 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
O § 2º, do art. 4º, da Lei n. 9.613/1998, deve ser interpretado restritivamente, sob pena de criar indevidas hipóteses de responsabilidade integral ou solidária não previstas em…
29 de abril de 2024 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Recentemente, a Terceira Seção do STJ destacou que, no julgamento da ADPF n. 995, em 25/8/2023, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua posição de que as guardas municipais…
26 de abril de 2024 · 2 min de leitura
RESUMO O TCU analisou consulta do MPU sobre quais despesas indenizatórias deveriam ser contabilizadas nos limites de gastos com pessoal da LRF. Sob a relatoria do ministro Vital…
25 de abril de 2024 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que pretendiam responder apenas a perguntas formuladas por seu advogado, mas tiveram o pedido…
17 de abril de 2024 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação de um corpo próprio…
16 de abril de 2024 · 3 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono do Colégio Teorema, de Belém (PA), para pagamento de créditos trabalhistas a um…
15 de abril de 2024 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Cristóvão (SE) ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil em…
20 de março de 2024 · 2 min de leitura
Questionamento: Qual o entendimento do Tribunal de Contas /MG quanto a contabilização no Município das receitas de emendas parlamentares do orçamento estadual? São deduzidas ou não são deduzidas…
19 de março de 2024 · 4 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a busca e a decretação da indisponibilidade de imóveis…
12 de março de 2024 · 2 min de leitura
