2.031 notícias publicadas desde 2018 sobre as decisões do STF, STJ, TSE, TST, dos Tribunais de Contas e da Justiça de Pernambuco.
Processo Civil ·STJ
O Superior Tribunal de Justiça possui orientação no sentido de que, em regra, “o vício relativo à ausência de intimação constitui nulidade relativa, uma vez que, nos termos…
7 de junho de 2024 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que estados, Distrito Federal e municípios têm competência para editar normas que alterem a ordem de fases das…
6 de junho de 2024 · 1 min de leitura
Consumidor ·STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos(Tema 1.156), estabeleceu a tese de que o simples descumprimento do prazo fixado em…
31 de maio de 2024 · 3 min de leitura
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança de…
26 de maio de 2024 · 1 min de leitura
Tributário ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando…
15 de maio de 2024 · 2 min de leitura
Questionamentos: – O Poder Legislativo Municipal pode estabelecer convênio com o Poder Judiciário Federal? É possível que este convênio estabeleça que o Poder Legislativo Municipal proveja um estagiário…
9 de maio de 2024 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
Por unanimidade, o STF decidiu que o candidato aprovado em concurso público fora das vagas previstas no edital (cadastro reserva) só tem direito à nomeação se houver preenchimento…
8 de maio de 2024 · 1 min de leitura
Eleitoral ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, ainda que produzida por…
7 de maio de 2024 · 2 min de leitura
A exigência de uma conduta honesta na administração de bens e interesses públicos remonta à Antiguidade: já no Código de Hamurabi, escrito no 18º século a.C., havia previsão…
6 de maio de 2024 · 7 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de celular quando não forem adotados procedimentos…
3 de maio de 2024 · 2 min de leitura
