2.031 notícias publicadas desde 2018 sobre as decisões do STF, STJ, TSE, TST, dos Tribunais de Contas e da Justiça de Pernambuco.
Processo Penal ·STJ
De início, salienta-se que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que prints de mensagens de WhatsApp obtidos por particular, quando não apresentam indícios de manipulação…
12 de novembro de 2025 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
O cerne da controvérsia reside em definir se incide o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no tocante às atividades delegadas a titular de Registro Civil de…
11 de novembro de 2025 · 3 min de leitura
Processo Legislativo ·STF
Resumo: É constitucional – pois não usurpa a competência da União para legislar sobre normas gerais de concessões de serviços públicos (CF/1988, art. 175) nem extrapola a competência…
10 de novembro de 2025 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·TCE-PE
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo prefeito de São Vicente Férrer, Marcone Vicente dos Santos, sobre a inclusão de…
8 de novembro de 2025 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
Resumo: É inconstitucional – pois configura óbice procedimental que restringe indevidamente o arranjo democrático-representativo desenhado pela Constituição Federal – norma de constituição estadual que prevê hipóteses de matérias…
7 de novembro de 2025 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma regra de Minas Gerais que autorizava o Poder Executivo a fixar e reajustar o valor de parcela da remuneração de…
6 de novembro de 2025 · 2 min de leitura
Tributário ·STF
Resumo: É constitucional – e não viola os princípios da simplicidade tributária (CF/1988, art. 145, § 3º), da razoabilidade, da proporcionalidade, da livre iniciativa (CF/1988, art. 170, caput),…
5 de novembro de 2025 · 1 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A questão em discussão consiste em saber se a determinação de ofício pelo juiz de busca e apreensão de dispositivos eletrônicos e quebra de sigilo telemático, sem provocação…
4 de novembro de 2025 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Resumo: Com a alteração promovida pela Lei n. 14.939/2024, a comprovação do feriado local e, por consequência, da tempestividade do recurso pode ocorrer após sua interposição, ou pode…
3 de novembro de 2025 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve multa aos candidatos a prefeito e vice-prefeito de Serra (ES) Weverson Valcker Meireles e Gracimeri Vieira Soeiro de…
29 de outubro de 2025 · 1 min de leitura
