78 notícias de Advocacia, da mais recente para a mais antiga.
Advocacia ·ConJur
Inexiste óbice à prática laboral paralela à assessoria parlamentar, desde que não prejudique a função pública. O Estatuto da Advocacia veda apenas o exercício de advocacia, por servidor…
25 de novembro de 2019 · 3 min de leitura
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, Parecer Normativo acerca da aplicação dos recursos provenientes de precatórios do FUNDEF – Fundo de Manutenção e…
21 de novembro de 2019 · 3 min de leitura
Advocacia ·ConJur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender ação penal contra uma procuradora de Santa Catarina que emitiu parecer favorável à uma licitação. Em abril…
21 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
Tratam os autos de representação, com pedido de medida cautelar, relatando a ocorrência de irregularidades em concorrência pública efetuada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social…
3 de outubro de 2019 · 1 min de leitura
Advocacia ·TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o primeiro advogado a representar a Vidraria Anchieta Ltda., de São Paulo, deverá…
2 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
Advocacia ·STF
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 171576) para determinar o trancamento da ação penal a que responde um…
18 de setembro de 2019 · 5 min de leitura
Advocacia ·STJ
Para dar andamento aos cerca de 80 milhões de processos atualmente em trâmite no país, os brasileiros contam com mais de 1 milhão de advogados regularmente inscritos na…
11 de agosto de 2019 · 10 min de leitura
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN, à maioria de votos, decidiu trancar ação penal contra a advogada Alexsandra Cortez Torquato, a qual, na condição de…
10 de agosto de 2019 · 2 min de leitura
Advocacia ·Revista Consultor Jurídico
A contratação de advogados particulares por entes públicos depende de licitação, a não ser em serviços de natureza singular, feitos por profissional com notória especialização. Esse foi o entendimento aplicado,…
5 de agosto de 2019 · 3 min de leitura
Advocacia ·TSE
Ao julgar prestação de contas de diretório nacional de partido político referente ao exercício financeiro de 2013, este Tribunal Superior entendeu ser irregular o pagamento, com recursos oriundos…
23 de julho de 2019 · 2 min de leitura
