515 notícias de Direito Municipal, da mais recente para a mais antiga.
Direito Municipal ·STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela…
22 de agosto de 2022 · 3 min de leitura
Advocacia ·STJ
Na hipótese, o agravante sustentou a violação ao artigo 1.022 do CPC/2015 sob o argumento de que a Corte de origem, ao concluir que os honorários de sucumbência…
16 de agosto de 2022 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo a servidor público, mesmo em…
10 de agosto de 2022 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 9, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a apresentação de resultado negativo em exame…
13 de julho de 2022 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso concedam empréstimos a seus…
12 de julho de 2022 · 3 min de leitura
Trata-se de consulta formulada por prefeito municipal, versando, em síntese, sobre a classificação das despesas provenientes do pagamento de abono aos profissionais da educação básica com recursos do…
8 de julho de 2022 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Município de Serafina Correa (RS) do pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde. O…
6 de julho de 2022 · 2 min de leitura
Para delimitar quais são os profissionais da Educação básica em efetivo exercício que atuam em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional que são aptos a serem remunerados…
23 de junho de 2022 · 3 min de leitura
A Corregedoria do Tribunal de Contas mineiro e a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas emitiram uma recomendação conjunta aos prefeitos e gestores públicos informando que o custeio…
22 de junho de 2022 · 2 min de leitura
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 2.904, de 10 de novembro de 2020, do Município de Itapecerica da Serra,…
16 de junho de 2022 · 1 min de leitura
