515 notícias de Direito Municipal, da mais recente para a mais antiga.
A mudança de gestão não afasta a responsabilidade do município quanto ao pagamento dos vencimentos dos seus servidores. Assim decidiu a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
19 de junho de 2021 · 2 min de leitura
COVID-19 ·TCE-PE
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado respondeu a uma consulta encaminhada pelo prefeito do município de Alagoinha, Uilas Leal da Silva. Baseando-se na Lei Complementar nº…
18 de junho de 2021 · 1 min de leitura
Administrativo ·ConJur
Lei que estabelece formas de contratação temporária de pessoal de maneira genérica viola a regra constitucional de admissão de servidores por concurso público. Com esse entendimento, o Órgão…
16 de junho de 2021 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do prefeito de Boituva (SP), Edson José Marcusso, pela prática de ato de improbidade…
14 de junho de 2021 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Na origem, trata-se de Ação Civil Pública com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a condenação de Estado-membro a reparar integralmente o dano causado pela não…
9 de junho de 2021 · 2 min de leitura
Advocacia ·Migalhas
O desembargador José Maria Teixeira do Rosário, do TJ/PA, manteve os contratos administrativos firmados entre escritório de advocacia com a prefeitura e a câmara municipal. O escritório interpôs recurso…
8 de junho de 2021 · 4 min de leitura
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aprovou, durante a sessão do Pleno, a Resolução nº 12/2021, que traz orientações aos entes jurisdicionados, por meio da Nota Técnica…
7 de junho de 2021 · 4 min de leitura
Administrativo ·TCE-PE
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado respondeu consulta (Processo nº 21100310-4) encaminhada pela prefeita do município de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, sobre a possibilidade jurídica,…
5 de junho de 2021 · 2 min de leitura
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Porangaba que condenou ex-prefeito de Bofete por improbidade administrativa.…
4 de junho de 2021 · 1 min de leitura
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um ex-prefeito de município do sul do Estado pela prática de improbidade administrativa. Em sua gestão (2013-2016),…
3 de junho de 2021 · 3 min de leitura
