515 notícias de Direito Municipal, da mais recente para a mais antiga.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Ato nº 461/2020 – Órgão Especial, considerando o dever dos tribunais de prestar a jurisdição com previsibilidade, estabilidade e coerência,…
1 de junho de 2021 · 5 min de leitura
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homologou o primeiro Acordo de Não Persecução Penal em Procedimento Investigatório relacionado à pratica de crime ambiental por um gestor municipal,…
31 de maio de 2021 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·STF
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pertence aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação de Imposto de Renda…
29 de maio de 2021 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6846 para suspender a aplicação da Lei estadual 7.398/2020…
28 de maio de 2021 · 2 min de leitura
Trata-se de Consulta formulada Presidente Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que diante de competência constitucional e legal indagou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão 9…
27 de maio de 2021 · 6 min de leitura
A proibição de concessão de qualquer vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, inclui também a revisão…
27 de maio de 2021 · 4 min de leitura
Direito Municipal ·TRF1
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Município de Caxias/MA, em que se buscava a possibilidade…
19 de maio de 2021 · 1 min de leitura
Cabe ao Tribunal de Contas, não à Câmara Municipal, o controle dos contratos firmados pelo Poder Executivo. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São…
18 de maio de 2021 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, os efeitos de resolução do Município de Esteio (RS) que permitia a inclusão dos profissionais da educação…
17 de maio de 2021 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·Consultor do Prefeito
A Constituição da República preceitua no seu art. 29-A que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com…
14 de maio de 2021 · 2 min de leitura
