515 notícias de Direito Municipal, da mais recente para a mais antiga.
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a…
24 de junho de 2020 · 2 min de leitura
A disseminação de notícia falsa, denominada de “fake news”, em município do Vale do Itajaí, fez com que a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça…
24 de junho de 2020 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STF
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor público municipal aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não pode ser…
17 de junho de 2020 · 2 min de leitura
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar nº 039/2018, do Município de Nova Olinda, que concedeu reajuste salarial aos servidores…
16 de junho de 2020 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou embargos de divergência apresentados contra acórdão da Sexta Turma pelo ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN)…
16 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Os Desembargadores que integram a 22ª Câmara Cível do TJRS, em sessão realizada por videoconferência, na terça-feira, 9/6, decidiram que a Prefeitura do Município de Porto Alegre não…
15 de junho de 2020 · 3 min de leitura
Representação, com pedido de Medida Cautelar, interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), em face de possíveis irregularidades em contrato formulado entre a Prefeitura de Quirinópolis e escritório…
11 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela constitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a prestação de serviços de distribuição…
9 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·STJ
Apesar de ocuparem lugar menos prestigiado no imaginário popular e nos orçamentos públicos do que praças, pontes e jardins, as calçadas exercem papel indispensável no planejamento das cidades.…
9 de junho de 2020 · 4 min de leitura
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)…
2 de junho de 2020 · 2 min de leitura
