515 notícias de Direito Municipal, da mais recente para a mais antiga.
Advocacia ·Revista Consultor Jurídico
Advogados que representaram municípios em ações individuais contra a União para receber dinheiro do Fundef devem receber honorários. Aqueles cujos processos transitaram em julgado, também. Em esclarecimento a…
10 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre leis municipais que restringem desproporcionalmente ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. O…
8 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5897 para declarar inconstitucional a Emenda Constitucional (EC)…
26 de abril de 2019 · 2 min de leitura
Advocacia ·STF
Em sessão extraordinária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de que é inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais…
24 de abril de 2019 · 3 min de leitura
O Informativo de Jurisprudência n. 90, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, traz o seguinte prejulgado: Versam os presentes autos sobre incidente de prejulgado instaurado…
23 de abril de 2019 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o requerimento de tutela provisória e manteve a suspensão, por três anos, dos direitos políticos do ex-prefeito de…
22 de abril de 2019 · 3 min de leitura
Não é possível condenar um escritório de advocacia por improbidade quando que os serviços contratados foram efetivamente prestados. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal…
14 de abril de 2019 · 2 min de leitura
Administrativo ·STJ
A composição da jornada de trabalho dos professores encontra-se disciplinada na Lei n. 11.738/2008, que instituiu o piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica. Dispõe…
14 de abril de 2019 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 30326 para cassar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo…
10 de abril de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei 16.897/2018 do Município de São Paulo, que proíbe o manuseio, a utilização, a…
2 de abril de 2019 · 3 min de leitura
