515 notícias de Direito Municipal, da mais recente para a mais antiga.
Civil ·STJ
É importante esclarecer inicialmente que, a esse respeito, o e. STF concluiu o julgamento da ADI 5.135/DF, confirmando a constitucionalidade da norma, fixando a tese de que “O…
30 de março de 2019 · 2 min de leitura
Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.747.727-1 proposta pela Federação das Empresas…
27 de março de 2019 · 1 min de leitura
Há uma tendência mundial de observar uma teoria que diz que “todo direito tem um custo e garanti-lo gera custo”. Segundo o secretário Nacional do Consumidor do Ministério…
25 de março de 2019 · 2 min de leitura
Os juízes participantes da III Jornada de Direito da Saúde aprovaram 35 novos enunciados que poderão orientar a tomada de decisão em relação aos processos de saúde. O…
25 de março de 2019 · 2 min de leitura
PARECER-C Vista, relatada e discutida a matéria destes autos, na 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, de 31 de outubro de 2018, DELIBERAM os Senhores Conselheiros, na conformidade…
25 de março de 2019 · 6 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, no qual a Corte julgou constitucional a incidência do…
6 de março de 2019 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Em virtude de erro censitário que registrou população menor do que aquela efetivamente existente no município de Três Barras (PR) em 2006, a Primeira Turma do Superior Tribunal…
27 de fevereiro de 2019 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·Informativo STF 928
A situação concreta foi a seguinte: O Distrito Federal estabeleceu, para o sistema previdenciário do regime próprio, que, a partir de determinada data, haveria dois fundos: um por…
18 de fevereiro de 2019 · 5 min de leitura
Administrativo ·Zênite Informações
As alterações da LINDB pela Lei nº 13.655/18 trouxeram importantes repercussões sobre a responsabilização dos agentes públicos. Confira recentes acórdãos do TCU, que se pautam nos entendimentos desta…
18 de fevereiro de 2019 · 14 min de leitura
Civil ·STJ
A utilização de uma notificação extrajudicial para constituir em mora o donatário acerca do descumprimento de encargo no contrato de doação em que não há previsão de prazo…
7 de fevereiro de 2019 · 2 min de leitura
