105 notícias de Licitações e Contratos, da mais recente para a mais antiga.
Licitações e Contratos ·Tribunal de Contas União
A justificativa de preço em contratação decorrente de inexigibilidade de licitação (art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.666/1993) pode ser feita mediante a comparação do valor…
22 de março de 2019 · 1 min de leitura
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU)…
19 de março de 2019 · 2 min de leitura
Configura restrição ao caráter competitivo da licitação a exigência, para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional (art. 30, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/1993), da demonstração de…
11 de março de 2019 · 2 min de leitura
Licitações e Contratos ·Blog Zênite
O regime jurídico aplicável aos contratos da Administração Pública impõe, como condicionante à regularidade da tratativa, a demonstração de que os preços ajustados estão conforme a realidade de…
22 de fevereiro de 2019 · 3 min de leitura
Licitações e Contratos ·Blog Zênite
Trata-se de apelação e reexame necessário de sentença que julgou improcedente ação civil pública visando à declaração de nulidade de pregão presencial. Alega o Ministério Público a ausência de…
18 de fevereiro de 2019 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·Blog Zênite
Em razão da portabilidade das contas bancárias, houve um impacto negativo no interesse das instituições financeiras em participar de licitações voltadas à “aquisição” da folha de pagamento, razão…
7 de janeiro de 2019 · 1 min de leitura
Licitações e Contratos ·TRF4
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu, na última semana (18/10), o prefeito de Caçador (SC), Saulo Sperotto, por crime de dispensa de…
25 de outubro de 2018 · 2 min de leitura
Representação apresentada por licitante apontou possíveis irregularidades na concorrência 04/2017-CC, do tipo menor preço, conduzida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do…
17 de outubro de 2018 · 2 min de leitura
Para fim de contratação com base no art. 25, inciso II, da Lei 8.666/1993, serviços advocatícios podem ser considerados como singulares não apenas por suas características abstratas, mas…
17 de outubro de 2018 · 3 min de leitura
Em 22.08.2018 foi formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a seguinte indagação pela prefeitura de Tuparetama: “A legalidade ou não da instituição de credenciamento de…
18 de setembro de 2018 · 4 min de leitura
