111 notícias de Penal, da mais recente para a mais antiga.
Constitucional ·STF
O Plenário decidiu que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo. O Plenário do…
14 de junho de 2019 · 4 min de leitura
“A situação em que a vítima mantém relacionamento amoroso com o réu desde os 13 anos, do qual resultou gravidez, afasta a hipótese de violência presumida e autoriza…
12 de junho de 2019 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·STF
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Roberto Góes por crime de responsabilidade por aplicação indevida de verbas públicas…
12 de junho de 2019 · 3 min de leitura
Advocacia ·STF
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a denúncia insere o advogado no suposto esquema criminoso apenas por emitir parecer na condição de assessor jurídico, sem qualquer elemento…
7 de junho de 2019 · 3 min de leitura
Penal ·STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-vereador José Carlos Neves (PMN) pelo crime de peculato, devido à contratação de um servidor…
24 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017, assinado pelo então presidente da República…
10 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Advocacia ·OAB São Paulo
A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil obteve importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor de advogado acusado de causar suposto prejuízo…
19 de abril de 2019 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que eventuais condenações criminais do réu, transitadas em julgado e não usadas para caracterizar a reincidência, somente podem…
18 de abril de 2019 · 3 min de leitura
Penal ·STJ
Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção…
22 de março de 2019 · 3 min de leitura
Penal ·STJ
Em 2013, quando duas jovens cometeram suicídio após descobrirem que imagens íntimas foram divulgadas pelas redes sociais e por meio de aplicativos como o WhatsApp, o Brasil ampliou…
14 de março de 2019 · 7 min de leitura
